O que é PCD? Significado da Sigla Pessoa com Deficiência

PCD significa Pessoa com Deficiência. Entenda quem pode ser considerado PCD, como funciona a caracterização da deficiência, quais são os direitos no trabalho e onde encontrar oportunidades.

O que significa PCD?

PCD significa Pessoa com Deficiência. É a sigla adotada no Brasil para designar quem possui limitação de longo prazo (física, visual, auditiva, intelectual ou psicossocial) que pode dificultar a participação plena na sociedade em igualdade de condições. No emprego, falar em PCD ou vaga PCD refere-se a oportunidades e cotas previstas na Lei de Cotas.

Como a sigla PCD é usada?

A sigla aparece em editais, vagas, políticas de acessibilidade e processos de RH. No mercado de trabalho, uma vaga PCD é destinada a profissionais que atendem aos critérios legais aplicáveis. Para empresas, o tema também se relaciona à fiscalização da Lei de Cotas.

Quais são os tipos de deficiência?

A legislação brasileira reconhece diferentes tipos de deficiência. Conhecê-los ajuda a entender quem é considerado PCD:

• Deficiência física: alteração que compromete a função física, como paraplegia, amputação, paralisia cerebral ou nanismo.
• Deficiência visual: cegueira ou baixa visão, considerando a acuidade e o campo visual.
• Deficiência auditiva: perda total ou parcial da audição.
• Deficiência intelectual: limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
• Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
• Deficiência psicossocial: condições relacionadas à saúde mental que impactam a participação social.

Quem é considerado PCD pela lei?

A Lei Brasileira de Inclusão considera o impedimento de longo prazo em conjunto com as barreiras que podem limitar atividades e participação. Quando necessária, a avaliação é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Para fins da Lei de Cotas, a documentação caracterizadora deve descrever a situação funcional; diagnóstico ou CID isolado não garante enquadramento automático. Os beneficiários reabilitados pelo INSS também podem preencher a cota.

Fonte oficial: Lei Brasileira de Inclusão, art. 2º.

PCD, PNE ou "portador de deficiência"? Qual o termo correto?

O termo recomendado hoje é Pessoa com Deficiência (PCD), adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Expressões como "portador de deficiência" ou "PNE" (Portador de Necessidades Especiais) caíram em desuso. Em vagas e comunicações, use PCD ou pessoa com deficiência.

Direitos da Pessoa com Deficiência no trabalho

A legislação assegura à PCD, entre outros direitos:

• Reserva de vagas (cota): de 2% a 5% em empresas com 100 ou mais empregados, pela Lei de Cotas.
• Igualdade de salário e direitos: mesma remuneração e benefícios dos demais empregados na mesma função.
• Acessibilidade e adaptações razoáveis: ambiente, mobiliário e processos adaptados à necessidade da pessoa.
• Não discriminação: é proibida qualquer discriminação por motivo de deficiência na contratação ou no trabalho.
• Proteção na dispensa: nos casos previstos no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a dispensa depende da contratação prévia de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado.

PCD no mercado de trabalho e a Lei de Cotas

A inclusão de PCD no trabalho é garantida por lei. A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS. Na prática, isso abre milhares de vagas de emprego exclusivas para PCD em todo o Brasil.

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